Processo 657886/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/10/2022 16:21
Autuado em 25/10/2022 16:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 231/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   231/ 2023 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/02/2023 Acórdão   231/ 2023 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Representante EKUALO INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Interessado ANNA GABRIELLA FURLANETTO COELHO
Interessado MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES

Juntadas
DataDescrição
10/11/2022 09:12 do Protocolo 698990/22
27/10/2022 13:45 do Protocolo 663177/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2023 2928 Acórdão nº 231/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 283/2023
07/11/2022 2867 Despacho Processual Diverso nº 961/2022
28/10/2022 2864 Despacho Processual Diverso nº 947/2022
27/10/2022 2863 Termo de Distribuição de Processo nº 4614/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2023 16:02 DP  
02/02/2023 14:03 STP Acórdão nº 231/2023 -
02/02/2023 14:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 200/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC  
15/12/2022 10:05 GCFAMG  
15/12/2022 09:40 SMPJTC  
21/11/2022 15:08 5PC Parecer nº 1201/2022 - julgamento nos termos do parecer
21/11/2022 15:00 SMPjTC  
10/11/2022 16:47 CGM Instrução nº 5775/2022 -
10/11/2022 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 991/2022 -
03/11/2022 09:16 DP Informação nº 7695/2022 -
27/10/2022 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 961/2022 -
26/10/2022 14:47 DP Certidão Diversa nº 700/2022 -
25/10/2022 17:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 947/2022 -
25/10/2022 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4614/2022 -

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